Até ao final de 2017, ou seja, em metade da presente
legislatura, a politica florestal do Governo, em termos práticos, assentou em
três pilares: eucaliptos, bioenergia e caos.
No que respeita à
intervenção do Ministério da Agricultura,
o Governo conseguiu assegurar a expansão da área de eucalipto, pelo menos, até
ao final da presente legislatura. Isto, apesar do travão que o ministro se
apressou em anunciar, no Parlamento, logo no início de 2016.
Assim, face ao Governo
anterior, ao abrigo do regime jurídico das ações de arborização e
rearborização, que no programa do atual Governo vem descrito como a “lei que
liberaliza a plantação de eucalipto, este último protagonizou, em dados
disponíveis até 30 de junho último, 57%
das novas plantações de eucalipto, contra os 43% licenciados pelo anterior, e 51% de replantações com eucalipto, face
a 49% validados e aprovados até ao final de 2015. Não estão ainda disponíveis
os números relativos ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017.
Mais, a Acréscimo teve
acesso a propostas de planos regionais de ordenamento do território (PROF),
designadamente para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo,
atualmente em discussão pública, onde se perspetiva a expansão de área de
cultura com esta espécie lenhícola exótica.
Importa reforçar que as
validações e autorizações oficiais ocorrem na ausência de uma análise
financeira e comercial das intenções de investimento apresentados, ou seja, sem
qualquer garantia de que as mesmas não irão engrossar a percentagem da área de
eucalipto com ausência ou débil gestão, estimada em 80% das plantações com esta espécie no país.
Já o Ministério da Economia centrou a sua
opção no fomento do uso de biomassa florestal, que se assegura ser residual,
com o licenciamento de 8 centrais termoelétricas para esse fim. A potência
licenciada, só em 2016 e 2017, ultrapassou os 170.000 quilowatts, correspondente a uma necessidade de biomassa
florestal superior a 2 milhões de
toneladas,
Acrescem a estes
licenciamentos, o parque já instalado, de utilização de biomassa florestal dita
residual, que em 2013 tinha já um consumo superior a 3 milhões de toneladas (incluindo as unidades de pellets de madeira), para uma
disponibilidade nacional estimada de 2,2
milhões de toneladas (incluindo 200 mil toneladas de resíduos das
indústrias da madeira). Ou seja, já em 2013, o défice em biomassa florestal
residual era superior a 1 milhão de
toneladas. O risco advém de, em escassez, haver a necessidade de importar
biomassa ou utilizar troncos de árvores para a produção de energia elétrica,
isto num país em acentuada perda de coberto arbóreo e numa situação de
incontrolada desflorestação (equivalente à área de Lisboa a cada ano)
Por fim, o Ministério da Administração Interna,
especialmente em 2017, pautou-se pela incompetência em dirigir as operações de
combate e rescaldo a incêndios rurais. As consequências, infelizmente, ficarão gravadas
para sempre.
O efeito conjunto
destes três pilares pode aportar um ciclo contínuo indesejável.
As estatísticas da área de eucaliptal ardido em área de
floresta ardida, disponibilizados pelo Instituto de Conservação da Natureza e
das Florestas (ICNF) e pela Associação da Indústria Papeleira (CELPA),
demonstram uma crescente tendência de risco das plantações com esta espécie
lenhícola exótica. Quanto maior a área
destas plantações, maior a percentagem destas na área ardida em povoamentos
florestais (e na área ardida total).
Todavia, maior área
de plantações ardida, maior disponibilidade de matéria prima para as centrais a
biomassa, até porque o uso de rolaria de eucalipto ardido tem fortes
restrições para a produção de pasta celulósica, de acordo com a informação
prestada pelas empresas deste sector.
Importa ter presente
que os investimentos privados em centrais a biomassa são financiados por fundos
públicos, assim como a tarifa da energia produzida por esta via é objeto de
compensação por parte dos consumidores. A remoção de madeira ardida conta também
com apoio estatal.
O caos na prevenção e no
combate aos incêndios constitui o elemento aglutinador entre madeira ardida e o
uso desta como matéria prima para a produção de energia elétrica.
As repercussões de um ciclo formado por estes três pilares poderão fazer-se sentir por várias décadas.
Os riscos para a Sociedade tendem a ser catastróficos.
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