A ACRÉSCIMO associa-se ao movimento de solidariedade a
Arlindo Consolado Marques
A
indústria papeleira detém em Portugal um lugar de destaque no que respeita a
emissões poluentes para a atmosfera e para o meio aquático. De acordo com dados
extraídos de estatísticas da Agência Europeia do Ambiente, são várias as
unidades fabris desta indústria que se destacam nos 10 primeiros lugares, a
nível nacional, quer em poluição do ar, quer da água.
Com o panorama de emissões poluentes,
registadas oficialmente, em múltiplas unidades da indústria papeleira a operar
em Portugal, só pode merecer o repúdio social a intimidação desta a ações cívicas
de combate à poluição, levadas a cabo por cidadãos vítimas diretas de tais
práticas lesivas do Ambiente. Aliás, a defesa do Ambiente é um dever de
cidadania previsto na Constituição da República Portuguesa.
Acresce à atividade da indústria papeleira a
operar em Portugal o elevado nível de poluição causado no Território. A sua atividade
traduz-se num crescente risco social, com o impacto das plantações de
eucalipto, a partir das quais se abastecem, nos incêndios que depreciam anualmente
os espaços florestais nacionais. A tendência é de forte agravamento.
No caso em concreto, não deixam dúvidas as
comunicações da Agência Portuguesa do Ambiente e, na Assembleia da República, as
afirmações do dirigente da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Território, quanto à ação poluente, para o rio Tejo, da atividade da unidade
fabril do grupo ALTRI em Vila Velha do Ródão. Aliás, foi neste contexto que, no
presente ano, uma manifestação contra a poluição do Tejo, com mais de 500
ativistas, culminou às portas desta e não de qualquer outra unidade fabril. Do
mesmo grupo, a unidade fabril da Figueira da Foz ocupa a sexta posição nacional
em matéria de emissões poluentes para o meio aquático.
Quanto ao ministro do Ambiente, seria oportuno
avaliar da constitucionalidade da emissão de licenciamentos “à la carte”. Em
causa está a defesa do Ambiente e o papel das instituições do Estado, previsto
na Constituição, quanto a este desígnio nacional.
Vila Velha do Ródão, rio Tejo, Portugal
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