Posição da Acréscimo sobre a nomeação de Tiago Oliveira para chefiar a nova unidade de missão criada pelo Governo

O Governo nomeou, no passado dia 23 de outubro, o engenheiro florestal Tiago Martins Oliveira para chefiar mais uma estrutura de missão, esta relativa à instalação do sistema de gestão integrada de fogos rurais. Nesta, tal como noutras matérias, as posições da Acréscimo não são sustentadas em função dos nomeados, mas sim nas estratégias seguidas pelos Governos.

Todavia, neste caso em concreto, sendo publicamente conhecido o percurso profissional do nomeado, é mais difícil ao Governo contrariar as suspeitas de influência da indústria papeleira nas suas decisões.

Efetivamente, basta ter em conta que, no âmbito do cardápio de medidas que o Governo apelidou de “reforma da floresta”, a que surtiu maior discussão pública foi a que veio a culminar na aprovação atabalhoada da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto. Este diploma veio perpetuar os vícios associados ao Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, designado no Programa do Governo como a “lei que liberaliza as plantações de eucalipto”.

Por outro lado, ao contrário do anunciado travão ao eucalipto, verifica-se que o atual Governo licenciou, em ano e meio de mandado, mais área de novas plantações de eucalipto do que o anterior Governo em dois anos e dois meses e meio.

Mais, apesar do crescente impacto das plantações de eucalipto nas áreas ardidas, seja no total, seja em área florestal, constatou-se que, mesmo após os grandes incêndios de junho último, o Governo manteve, até ao final de setembro, o apoio público de milhões de euro às replantações com eucalipto (apesar de anunciada como cultura rentável).

Sobre a estratégia seguida pelo Governo, constata-se uma maior atenção nas consequências do que nas causas dos problemas que vitimam as populações rurais e as florestas. Será apenas por mero facilitismo?

Com efeito, abordar a problemática associada às florestas com base nos incêndios, não deixa de ser similar a querer construir um edifício a partir do telhado. De outro modo, combater uma infeção com antipiréticos resulta num esforço inglório. Podem-se atenuar surtos febris, mas o foco da infeção continuará ativo.

Com esta nova missão, o Governo tende a criar expetativas, mas será que as consegue sustentar? No final de 2015, causou alguma esperança, quanto à mudança de ciclo, a constituição da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Todavia, a avaliar pelo teor do Programa de Revitalização do Pinhal Interior, constata-se a persistência em manter o atual ciclo. Em definir intervenções top to down, ou seja, do Terreiro do Paço para a província. Se as houve, este Programa veio desvanecer qualquer esperança de mudança na Missão.

Sobre esta nova estrutura de missão, talvez apenas uma nova designação para comissão, pode resultar, apesar de tudo, um fio de esperança. Este associado ao facto de que, das muito prováveis zangas entre comadres, entre as várias estruturas nacionais relacionadas com os incêndios, envolvendo ainda os múltiplos agentes ligados à indústria do fogo, se faça luz sobre os vários e efetivos interesses em jogo. Jogo esse que em nada contribui para a segurança das populações rurais, a salvaguarda das florestas e a valorização do Território.