O Governo anunciou, através do ministro da
Economia e no decurso da sessão extraordinária do Conselho de Ministros dedicada
às florestas e à proteção civil, a intenção, ainda não quantificada, de apostar
em biorrefinarias e em centrais a biomassa, com a justificação da diminuição
dos incêndios e proteção das populações.
Importa ter em
conta que, no País, a capacidade instalada, quer em centrais a biomassa florestal
residual, quer em unidades de produção de pellets de madeira, há muito que
ultrapassa a disponibilidade anual de biomassa florestal residual. Ou seja, já
no presente, mas com maior impacto no futuro próximo, tais unidades só serão viáveis
pela utilização de troncos de árvores ou pela instalação de monoculturas de
espécies dedicadas à produção energética. Por outro lado, a ocorrência de incêndios florestais constitui uma importante fonte de garantia
de matéria prima a estas unidades.
Importa ter
ainda em conta que as unidades que o Governo anuncia estimular só têm viabilidade
financeira se apoiadas duplamente pelo
erário público. Seja através do apoio público na obtenção da matéria prima,
seja ao nível de apoios à tarifa elétrica. Um
1 com 2 de suporte!
Se a intenção do
Governo é intervir na redução da carga combustível nas florestas, existem
opções significativamente menos onerosos e até sem custos para o erário público.
Importa assim que o Governo esclareça a sua opção pelo
apoio publico a centrais termoelétricas de transformação de biomassa de origem
florestal, que afirmam ser residual, face a outras alternativas. Existem
várias, que alem do mais, têm muito maior impacto no emprego em meio rural,
logo no combate ao despovoamento.
Se a intenção do
Governo passa pela afetação de milhões de euros para proteção à atividade
económica associada à silvicultura e a regiões de forte ocupação florestal,
existem opções de maior urgência.
Para a proteção imediata à atividade económica associada à silvicultura,
urge a tomada de medidas ao nível do controlo da oferta. A criação de estufas
de preservação da madeira ardida é fundamental para assegurar uma gradual
entrada nos mercados dessa madeira, impedindo a queda brusca do seu preço. Essa
medida é ainda mais premente ao nível da madeira ardida em áreas públicas, muita
dela de maior valor comercial e para não afetar ainda mais o escoamento da
madeira ardida dos proprietários privados.
Ao nível da proteção da atividade económica em regiões de
forte ocupação florestal, também para segurança das populações, os montantes
que o Governo pretende atribuir às bioenergias, podem ser utilizados no reforço
à proteção de encostas e cursos de água, prevendo futuras catástrofes associadas
a deslizamentos de terras e cheias.
Se a intenção do
Governo é a de garantir a sustentação do apoio a grupos empresarias à custa do Orçamento,
terá de a assumir politicamente, sem rodeios ou falsos anúncios de dar
prioridade à segurança das populações, às florestas e à atividade silvoindustrial.
A aposta nas bioenergias tem vindo a criar forte
resistência a nível europeu e mundial, face aos impactos nefastos a que estas
estão associadas. No caso da biomassa florestal esses impactos têm tido
expressão na redução do coberto arbóreo, inclusive em florestas ancestrais
europeias.
Importa relembrar que Portugal ocupa o quarto lugar, a
nível mundial, na perda relativa de coberto arbóreo registado entre 2001 e 2014,
face ao que dispunha em 2000. Acima de Portugal estão a Mauritânia, o Burkina
Faso e a Namíbia.
No presente ano regista-se uma significativa perda de
coberto arbóreo no País, associada aos mais de meio milhão de hectares ardidos.
Importa aferir quanto desta perda de coberto arbóreo se traduzirá em
desflorestação. Desde 1990, Portugal regista uma desflorestação média anual
superior à superfície da cidade de Lisboa (10 mil ha/ano). Os acontecimentos
deste ano não auguram nada de bom a este nível.
A justificação dada
pelo Governo, quanto ao papel das centrais a biomassa florestal na redução do
risco de incêndio florestal, foi em 2013 desmistificado pelo Parlamento.
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