Nas florestas, o Governo tem uma intervenção de reação, não de ação

A ação governativa, no que às florestas e ao sector florestal respeita, tem primado pela reação e ausência de ação.

Naquela que era a grande bandeira do início de mandato, a revogação da “lei que liberaliza as plantações de eucalipto”, o Governo, após mais de ano e meio de sobressaltos, viu sair do Parlamento uma amálgama de emendas, longe de estabelecer consensos, sequer meios consensos. Foi assim ultrapassado, com a aprovação da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto. Tão pouco conseguiu ter a capacidade de criar um outro regime jurídico para as ações de arborização e rearborização, limitou-se a propor alterações ao que vinha de trás.

Ao nível industrial, face à ausência de estratégia governativa, a uns arrufos dos industriais respondeu da forma que melhor sabe, distribui-lhes fundos públicos.

Face aos incêndios de 2016, reagiu com uma “reforma” que, ora o ministro da Agricultura se vangloriava de ter recebido mais de 600 propostas de emenda em apreciação pública (o que não é de todo um bom sinal), ora o ministro se queixa agora de falta de críticas em tempo útil. O desnorte. Desta “reforma”, como das suas antecessoras, pouco há a esperar.

Mas, no essencial do presente e futuro próximo, face aos incêndios de 2017, o Governo manifesta sintomas de continuar a apostar na reação, não em ação.

·       Face à elevada quantidade de madeira ardida e às consequências deste anormal aumento da oferta nos preços à produção, o Governo não tem um plano de intervenção. Se por um lado apostou no desenvolvimento de estratégias de valorização do interior, na prática deixa agora os agricultores e proprietários de superfícies florestais ao sabor de oportunistas e de mercados onde vigora a lei do mais forte, a da procura industrial.

·         Face à área ardida e à necessidade de recuperação ou de reconversão de uso dos solos, na ausência de uma estratégia de extensão rural, o Governo deixa os proprietários à mercê de estratégias de industriais socialmente pouco responsáveis ou de aventureiros.

·         Face à ausência de ação, designadamente de planos de contenção de solos em áreas ardidas, o Governo com certeza reagirá se, fruto de um inverno mais ou menos violentos, se produzirem aluimentos de terras e violentas cheias. Reagirá fruto das circunstâncias e de não ter agido. Deixa assim as populações rurais a mercê de catástrofes de elevada probabilidade.

Exige-se assim que a ação governativa se exerça na proteção da produção florestal, na preservação dos recursos naturais e na salvaguarda das populações rurais.

A ACRÉSCIMO não vê quaisquer sinais nesse sentido, os que ultrapassem o mero anúncio de milhões de euros de fundos públicos, cujo histórico de aplicação tem deixado muito a desejar.