No âmbito de mais um Dia
Mundial das Florestas, o ministro da Agricultura anunciou que o Governo irá
dispor de 550 a 600 milhões de euros para apoio às florestas até 2020. Mencionou
ainda que as taxas de cofinanciamento público atingirão até 90 a 100% dos
investimentos que venham a ser apoiados. Para o efeito, o Governo recorrerá a
verbas da Política Agrícola Comum (PAC) e do Orçamento de Estado.
Os factos:
Entre o
PEDAP e o PRODER, ou seja, de 1989 a 2013, os fundos da PAC e do Orçamento financiaram
a (re)arborização de mais de 440 mil hectares e a beneficiação de mais de 730
mil hectares.
ÁREAS (RE)ARBORIZADAS E BENEFICIADAS COM APOIOS DA PAC E OE
|
Período
|
Instrumento
QCA/PDR
|
(Re)arborização
(103 hectares)
|
Beneficiação
(103 hectares)
|
|
1989-1993
|
PEDAP
|
113.562
|
211.004
|
|
1994-1999
|
PAMAF e Reg. 2080
|
226.637
|
166.458
|
|
2000-2006
|
AGRO e RURIS
|
92.067
|
202.773
|
|
2007-2013*
|
PRODER
|
9.059
|
152.774
|
|
|
|
441.325
|
733.009
|
(*) dados até dezembro de 2011
Fonte: ICNF e IFAP
Entre
1995 e 2010, as espécies que foram objeto de maior apoio financeiro da União
Europeia e do Estado Português virão a
sua área global contrair cerca de 300 mil hectares.
EVOLUÇÃO DA ÁREA DE FLORESTA POR ESPÉCIE
|
Ano
|
PINHEIRO BRAVO
Pinus pinaster
(103 hectares)
|
SOBREIRO
Quercus suber
(103 hectares)
|
AZINHEIRA
Quercus rotundifolia
(103 hectares)
|
|
1995
|
977.883
|
746.828
|
366.687
|
|
2010
|
714.445
|
736.775
|
331.179
|
|
Diferença
|
- 263.438
|
- 10.053
|
- 35.508
|
Fonte: ICNF (IFN6)
Na sua
maioria estas áreas foram vítima de uma gestão de abandono e dos consequentes incêndios
florestais, mas também de pragas e de doenças. Ou seja, apesar do “generoso”
apoio público, o mesmo mostrou-se incapaz de contrariar os constrangimentos dos
mercados e de concretizar o objetivo de conservação de espécies protegidas por
legislação nacional, como é o caso da azinheira (Quercus rotundifolia).
No que
respeita aos incêndios florestais, Portugal tem ocupado um lugar de relevo no
seio do sul da Europa. No grupo dos cinco Estados Membros, Portugal detém
apenas 6% da área territorial do conjunto, todavia apresenta anos com áreas
ardidas que superam o total dos demais.
ÁREAS ARDIDAS NO SUL DA EUROPA
(valores em hectares)
|
Espanha
|
França
|
Grécia
|
Itália
|
Portugal
|
|
|
1990
|
203 032
|
72 625
|
38 594
|
195 319
|
137 252
|
|
1991
|
260 318
|
10 130
|
13 046
|
99 860
|
182 486
|
|
1992
|
105 277
|
16 593
|
71 410
|
105 692
|
57 011
|
|
1993
|
89 267
|
16 698
|
54 049
|
203 749
|
49 963
|
|
1994
|
437 635
|
24 995
|
57 908
|
136 334
|
77 323
|
|
1995
|
143 484
|
18 137
|
27 202
|
48 884
|
169 612
|
|
1996
|
59 814
|
11 400
|
25 310
|
57 988
|
88 867
|
|
1997
|
98 503
|
21 581
|
52 373
|
111 230
|
30 535
|
|
1998
|
133 643
|
19 282
|
92 901
|
155 553
|
158 369
|
|
1999
|
82 217
|
15 906
|
8 289
|
71 117
|
70 613
|
|
2000
|
188 586
|
24 078
|
145 033
|
114 648
|
159 605
|
|
2001
|
93 297
|
20 642
|
18 221
|
76 427
|
111 850
|
|
2002
|
107 464
|
30 160
|
6 013
|
40 791
|
124 411
|
|
2003
|
148 172
|
73 278
|
3 517
|
91 805
|
425 726
|
|
2004
|
134 193
|
13 711
|
10 267
|
60 176
|
129 539
|
|
2005
|
188 697
|
22 135
|
6 437
|
47 575
|
338 262
|
|
2006
|
155 345
|
7 844
|
12 661
|
39 946
|
75 510
|
|
2007
|
86 122
|
8 570
|
225 734
|
227 729
|
31 450
|
|
2008
|
50 322
|
6 001
|
29 152
|
66 329
|
17 244
|
|
2009
|
120 094
|
17 000
|
35 342
|
73 355
|
87 416
|
|
2010
|
54 770
|
10 300
|
8 967
|
46 537
|
133 090
|
|
2011
|
102 161
|
9 400
|
29 144
|
72 004
|
73 813
|
|
2012
|
226 125
|
8 600
|
59 924
|
130 814
|
110 231
|
|
2013
|
58 985
|
3 608
|
46 676
|
29 076
|
152 756
|
|
2014
|
46 721
|
7 493
|
25 846
|
36 125
|
19 929
|
Fonte:
Pordata
A não existir uma alteração
radical na atribuição dos “generosos” apoios às florestas, os contribuintes
europeus irão, contra sua vontade, correr o risco de continuarem a financiar os
incêndios florestais em Portugal. Relembra-se que os designados “projetos
florestais” são aprovados oficialmente sem uma análise financeira ou de risco
(designadamente o decorrente dos mercados funcionarem em concorrência
imperfeita).
O Tribunal de Contas
Europeu (TCE), de acordo com missiva enviada à Acréscimo, nunca auditou o uso
de apoios europeus às florestas em Portugal, nem sequer no que respeita à atribuição
de fundos da União Europeia à prevenção de incêndios no país.
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