Na
sequência de um conjunto de questões
suscitadas pela Acréscimo, quer às Autoridades Nacionais, quer ao Tribunal de
Contas Europeu (TCE), obteve resposta deste último respeitante às medidas de
desenvolvimento rural relacionadas com a silvicultura em Portugal.
De acordo com a missiva recebida, as
medidas de desenvolvimento rural relacionadas com apoios às florestas em
Portugal não foram objeto de auditoria específica por parte do TCE nos últimos
anos, nem esta prevista nenhuma auditoria desse tipo neste momento.
O TCE adianta ainda que auditou a eficácia
do apoio da União Europeia à prevenção e recuperação de danos florestais
causados por incêndios e catástrofes naturais, conforme relatório publicado em
2015, no qual concluiu que “o apoio da EU à prevenção e recuperação de danos
florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido”. O relatório
em causa incidiu sobre a execução destas medidas na Áustria, França, Itália, Eslováquia
e Espanha.
Todavia, de acordo com dados do
Eurostat, em Portugal, apesar dos apoios da UE inseridos no PEDAP, PAMAF, AGRO
e PRODER, a área florestal contraiu em mais de um quarto de milhão de hectares
entre 1990 e 2015. Mais, a contração em área florestal em Portugal foi superior
aos 254 mil hectares nas espécies objeto de apoio financeiro da UE e do Estado
Português, tendo apenas sido atenuada pelo aumento significativo da área de
plantações de exóticas e com rotações inferiores a 16 anos.
Atendendo a que a atual arquitetura dos apoios às florestas em Portugal, contidos
no PDR 2020, não difere do histórico dos programas que o antecederam, qual a
garantia de não estarmos perante o fomento de maior desflorestação com recurso
ao apoio dos contribuintes nacionais e europeus?
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