Na sequência dos incêndios florestais de
2016, está anunciada a realização proximamente de uma reunião do Conselho de
Ministros especialmente dedicada às florestas. O tema é da maior importância
nacional já que, de acordo com os dados da FAO e do Eurostat, num quarto de século
Portugal perdeu mais de um quarto de milhão de hectares de florestas. Nos últimos
25 anos, Portugal perdeu em área florestal o equivalente à área da cidade de
Lisboa a cada ano.
Na
antevisão das medidas que venham a ser definidas, tendo por base o disposto no
Programa do XXI Governo Constitucional, aguardam-se as que, de forma credível, venham
colocar um travão ao declínio da área florestal nacional, situação que ocorre
em contraciclo com o período 1902/1990 e relativamente aos demais Estados
Membros da União Europeia.
Além
do travão a uma acentuada desflorestação, aguardam-se que tais medidas venham
condicionar a atual expansão de uma oferta de risco, através de uma aposta em
florestas que protejam os cidadãos e o território face às ameaças das alterações
climáticas.
Ora, a
evolução que tem sido registada nas últimas décadas não tem contribuído para o
aumento do peso do sector florestal no Produto Interno Bruto, antes pelo contrário,
não tem gerado mais emprego, antes pelo contrário, não tem valorizado o território,
antes pelo contrário, não tem gerado retorno do investimento dos cidadãos no
sector, nem lhes tem garantido maior segurança, hoje e no futuro próximo, face às
ameaças que se avizinham, antes pelo contrário.
Neste contexto, a Acréscimo espera que o Governo cumpra o que fez constar
no seu Programa, numa fase mais imediata, com a revogação do diploma legal que
fomenta a expansão da oferta de risco (DL n.º 96/2013, de 19 de julho), ou
seja, da “Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime
jurídico”
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