O mês de março é tradicionalmente motivo de comemoração da
primavera, das árvores e das florestas. Sobre estas últimas, a Acréscimo
levanta vários conjuntos de questões sobre a sua situação em Portugal. O quarto
conjunto respeita à comemoração do Dia Mundial das Florestas e da sua situação em
Portugal.
O que há para comemorar a 21 de março?
os incumprimentoS à LEI DE BASES?
As suspeitas e os
incumprimentos à Lei de Base da Política Florestal (Lei
n.º 33/96, de 17 de agosto), aprovada há cerca de 20 anos, por unanimidade,
pela Assembleia da República, são múltiplos. O poder executivo é o principal foco
dessas suspeitas e dos incumprimentos.
Entre as várias situações
em causa, destaca a expansão da área das plantações de eucalipto.
O aumento da área, sem o
consequente aumento da produtividade, perspetiva uma violação ao disposto na
Lei. Ora, sem que tenha ocorrido aumento na produtividade, talvez pelo
contrário, o aumento da área de plantações de eucalipto, após a publicação da
Lei, concretizou-se em quase 100 mil hectares, mais de 13% em 2010 face a 1995,
segundo dados do Inventário Florestal Nacional (embora os dados oficiais
apontem para 812 mil hectares de eucalipto em Portugal, documento da Semapa
considerava, em 2006, essa área em 817 mil hectares).
a mais grave situação de DESFLORESTAÇÃO NA
EUROPA?
Portugal perde em área de
floresta, desde 1990 e em média, uma área similar à da sua capital, ou seja,
perde em floresta uma cidade de Lisboa a cada ano que passa.
De acordo com os dados do
mais recente Inventário Florestal Nacional, entre 1995 e 2010, a desflorestação
contabiliza-se em mais de 150 mil hectares. Outra documentação oficial,
publicada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, menciona
uma desflorestação na ordem dos 250 mil hectares, ocorrida entre 1990 e 2015.
As causas, os efeitos e as
consequências foram já apontados pela Acréscimo.
os desastrosos resultados dos APOIOS DA PAC?
Desde a adesão de Portugal
à então Comunidade Económica Europeia, foram anunciados para as florestas mais
de mil milhões de euros de apoio público. Para o quadro 2014-2020 foram
anunciados mais 540 milhões de euros.
Mas, qual tem sido o
retorno desta aplicação financeira da Sociedade nas florestas em Portugal? Se
avaliado este esforço em área, constata-se que nas três espécies que foram
objeto de maior apoio público, a sua expressão em área no país contraiu. Dos
cerca de 700 milhões de euros disponibilizados para investimento em pinheiro
bravo, constata-se uma contração em área próxima dos 400 mil hectares. Só entre
1995 e 2010 são contabilizados menos 263 mil hectares de área total de pinhal bravo,
menos 10 mil hectares em montado de sobro e menos 36 mil hectares em montado de
azinho, estas duas últimas são espécies protegidas por lei.
As causas, os efeitos e as
consequências foram já apontados pela Acréscimo.
OS CATASTRÓFICOS RISCOS ASSOCIADOS AO INVESTIMENTO NAS
FLORESTAS?
Apesar de uma Lei de
Bases, da existência de um emaranhado legislativo, da disponibilização de
fundos públicos, o facto é que Portugal se destaca no sul da Europa e na bacia
do Mediterrâneo por registos desastrosos, seja ao nível da proliferação de
pragas e de doenças, seja na propagação dos incêndios.
Entre os cinco
estados-membros do sul da Europa, face aos registos evidenciados por Espanha,
França, Grécia e Itália, com uma superfície de apenas 6% do total, Portugal
detém uma calamitosa posição cimeira no que respeita à área ardida.
A não haver mudança de
paradigma, o aumento das temperaturas não augura um futuro de sustentabilidade
para as florestas em Portugal.
O maior risco ocorre em
investimentos nas duas principais espécies associadas à produção lenhosa, o
eucalipto e o pinheiro bravo.
O funcionamento dos
MERCADOS EM CONCORRÊNCIA IMPERFEITA?
O escoamento das produções
nas três principais fileiras silvo-industriais, a assocada ao eucalipto, a do
pinheiro bravo e a do sobreiro, está muito condicionado pela forte concentração
ao nível da procura.
Por sua vez, a oferta está
muito pulverizada, num país em que as florestas privadas e comunitárias
representam mais de 98% da área florestal nacional.
A concentração na procura,
sem regulação, tem contribuído para o declínio progressivo do rendimento silvícola,
com um desastroso efeito ao nível da gestão florestal e suas consequências catastróficas
no aumento dos riscos associados à atividade florestal.
Em floresta
esmagadoramente privada, a ausência de negócio, por determinação unilateral de
preços pela procura, permitida pelas governações, invisibiliza uma administração
comercial e técnica dos espaços florestais. A opção por modelos de gestão
minimalista e de abandono tem evidenciado consequências brutais na degradação progressiva
do território.
A AUSÊNCIA DE sustentabilidade
Nas EXPORTAÇÕES DE BASE FLORESTAL?
A ocorrência, em simultâneo,
de uma situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos
florestais portugueses, apesar de renováveis, inviabiliza uma gestão sustentável.
Os elevados riscos
associados ao investimento florestal, concretamente os decorrentes do
funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita, comprometem a reposição
da capacidade produtiva nacional. Neste contexto, as atuais exportações
comprometem o usufruto dos espaços florestais portugueses pelas futuras gerações.
A perceção desta situação nos mercados externos, mais exigentes em compromissos
ambientais, será uma questão de prazo.
A comemoração dos Dia Mundial da Floresta em Portugal é muito suscetível
à hipocrisia.
Na Acréscimo optamos por uma mudança de paradigma, com uma
aposta clara na regulação dos mercados, na investigação e na criação de um serviço
de extensão florestal.
Sem rendimento silvícola, em floresta privada, não há
gestão profissional, as consequências são conhecidas.
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