segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

FLORESTAS: Expectativas para 2016

Portugal regista desde 1990 uma perda líquida de área florestal superior a 10.000 hectares por ano. A perda de postos de trabalho no setor ronda, em média anual, um valor da mesma ordem de grandeza. O território nacional regista cerca de 2 milhões de hectares em abandono. À mais grave taxa de desflorestação registada num país da Europa, sobretudo à custa de floresta autóctone, Portugal evidencia um crescimento da área de plantações com espécies exóticas, maioritariamente em áreas de elevado risco ambiental, seja devido a agentes abióticos, seja a bióticos. Apesar de termos hoje a 4.ª maior área de plantações de eucalipto no mundo, a mesma regista um valor de produtividade média por hectare similar à mensurada em 1926.

Para o presente ano de 2016, a Acréscimo manifesta a esperança no início de um corte com o declínio progressivo registado nas florestas em Portugal.

Reside, por isso, a esperança no cumprimento e conclusão da regulamentação da Lei de Bases da Politica Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto). O incumprimento da Lei de Bases, por parte do poder executivo, tem sido regra, desde logo nos seus princípios gerais (art.º 2.º), na observância dos princípios orientadores (art.º 3.º) e nos objetivos da política florestal nacional (art.º 4.º). Se não for para cumprir, haja coragem política para a alterar. Não é admissível que a Lei esteja há quase 20 anos por regulamentar.

Espera ainda a Acréscimo que o atual governo reconheça o falhanço estrondoso dos apoios financeiros da PAC à floresta portuguesa. Que se assuma que, mais do que os subsídios, o fator condicionante ao sucesso dos investimentos nas florestas reside no rendimento. Ora, o histórico dos apoios públicos às florestas revela que não há subsídios públicos que contornem o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita.

Ainda no âmbito dos apoios públicos, espera-se que o PDR 2020 seja redesenhado, com destino das verbas maioritariamente para medidas de extensão florestal (acompanhamento técnico, com ligação à Investigação e formação) e, no apoio a ações de florestação ou beneficiação, especialmente dirigida a áreas sob gestão agrupada ou a investimentos que visem a verticalização da atividade silvo-industrial (designadamente, na criação ou reforço do autoabastecimento). Ou seja, que o investimento público, através do financiamento ao investimento privado, assegure garantias mínimas de retorno à Sociedade. Hoje isso não acontece.

Reside ainda a esperança que o atual governo, ao contrário dos seus antecessores, direcione para a atividade silvícola os benefícios fiscais destinados aos grupos económicos de base florestal. Entre 2010 e 2014 foram atribuídos aos grupos empresarias, com atividade no setor florestal, centenas de milhões de euros em benefícios fiscais. Mais valia que tais montantes tivessem sido destinados a garantir a sustentabilidade da sua atividade futura em Portugal, situação que hoje está em risco. A menos que o atual governo, não no discurso, mas em ação, persista, como os seus antecessores, na aposta de importação de matérias primas florestais.

Assegurado o rendimento silvícola, através da intervenção nos mercados, o Estado pode propiciar a existência de condições mínimas para uma gestão florestal ativa, com consequências benéficas ao nível da prevenção dos incêndios e no combate a pragas e a doenças que hoje vitimam as florestas portuguesas.




A Acréscimo, enquanto organização integrante da Plataforma pela Floresta, bater-se-á em 2016 pela revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, diploma que institui uma nova “campanha”, desta vez desestruturada e ligada ao eucalipto. A “campanha do trigo”, apesar dos seus efeitos ambientais nefastos, ainda teve subjacente medidas de acompanhamento técnico à produção e de regulação dos mercados, não é o caso da presente. A atual tem ainda riscos ambientais significativamente mais graves. Não que exista repulsa à espécie, ou à lenhicultura, mas sim ao modelo feudal que preside à sua utilização em Portugal.


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