Os incêndios florestais
No ano transato foi evidente um atípico período estival. O verão
frio foi o grande responsável pela significativa redução na área ardida
registada face ao histórico mais recente. Todavia, não ocorreram alterações estruturais
que, independentemente do clima, possam sustentar no futuro os números
registados em 2014.
A Estratégia Nacional
A atualização da Estratégia Nacional para as Florestas resultou
num flop
(quiçá propositado), ainda por cima baseado num diagnóstico de 2007. Trata-se
de um documento inútil que não terá efeitos práticos na alteração ao processo
de destruição dos ecossistemas florestais em Portugal.
O investimento florestal
De acordo com os dados fornecidos no âmbito do novo Regime Jurídico
das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR),
ficam evidentes os resultados almejados pelo governo e pela indústria
papeleira, a materialização de uma aposta inconsequente no eucalipto, em minifúndio,
sem garantia financeira e técnica de gestão.
Distribuição das arborizações autorizadas ou validadas, por ocupação florestal (em percentagem da área)
Fonte: ICNF, junho 2014
O objetivo é claro, passa por incentivar a oferta, mesmo que
inconsequente, para assegurar a manipulação de preços baixos durante décadas à
procura, a indústria papeleira. Os potenciais incêndios, que possam decorrer do
comprometimento da gestão florestal por esta estratégia governamental e
industrial, serão custeados pela Sociedade.
Os apoios públicos
Conforme o anúncio do governo, arrancou na segunda quinzena de
novembro o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020). O novo “pacote” de
apoios públicos está disponível para financiar ações de investimento florestal no
período 2014 a 2020. Foi publicamente anunciada a afetação de 540 milhões de
euros de apoio público às florestas. Mas, qual a mudança na atribuição destes
apoios públicos para 2014 a 2020 face ao histórico de 1986 a 2013? No
fundamental, nenhuma!
A Acréscimo colocou 12
questões á ministra da Agricultura sobre a eficiência e eficácia dos apoios
concedidos entre 1986 e 2013, por forma a otimizar o esforço da Sociedade no período
de 2014 a 2020. A ministra não consegue ou não quer elaborar as respostas, parece
que prefere apostar na discurso demagógico do anúncio de milhões (sem garantias
de retorno social, económico e ambiental).
A fiscalidade
A fiscalidade verde revelou-se nas florestas um filme do passado,
com uma aposta minimalista no IMI e IMT.
A fundamental alteração ao Código do IRS, adequando-o às
especificidades da atividade florestal, onde se enquadra a esmagadora maioria
dos proprietários florestais, não passou de uma promessa eleitoral para outubro
de 2015. A alteração isolada ao Código do IRC veio agravar a injustiça fiscal
entre os detentores e gestores florestais industriais e os proprietários
florestais familiares.
Os mercados
No final do ano foi formalizada uma plataforma de acompanhamento
dos mercados de produtos florestais. Será um embuste?
Durante anos, os três últimos incluídos, foi patente a proteção
governamental a interesses financeiros de alguns grupos industriais. Será
diferente em 2015? Será apenas por conveniência partidária?
A Acréscimo sustenta a necessidade da criação de uma entidade
reguladora formal, a par do que aconteceu até 1989, quando os fenómenos de
sobre-exploração e subaproveitamento dos recursos florestais estava longe da
situação de catástrofe a que hoje se assiste (centenas de milhões de euros de
fundos públicos entretanto afetados as florestas).
Em conclusão
Em 2014 o governo persistiu no enfoque (empenhado) do acessório,
fugindo ao essencial. Manteve a proteção aos interesses financeiros, em
detrimento das populações, do território, da economia e do ambiente.
Sem um regular funcionamento dos mercados, são subtraídos à produção
os rendimentos que permitem custear uma adequada gestão de parte significativa
da área florestal nacional, sobretudo a de maior risco face aos incêndios, às
pragas e às doenças. Neste contexto, serão sempre inúteis quaisquer apoios
financeiros, incentivos fiscais, muito menos gaffes estivais repressivas
sobre os detentores da floresta nacional.
Sem negócio nas florestas, continuará o ciclo de depreciação dos
recursos naturais associados e de empobrecimento do mundo rural. Os próprios
interesses financeiros que se possam vangloriar do protecionismo governamental
terão forçosamente de se deslocalizar no curto/médio prazo, contudo o território
não se deslocaliza, alguém sairá a perder, e não serão apenas os que são proprietários
florestais.
Convictamente discordante da atuação política seguida nos últimos
anos nas florestas em Portugal, a Acréscimo expressou em 2014 as suas propostas
de intervenção.
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