Perspetivas para 2013 nas florestas: mais papel?

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) definiu, no âmbito do OE2013, as suas opções para 2013 no que respeita à política florestal:

• Melhorar a competitividade no setor florestal, particularmente através da Estratégia Nacional para as Florestas, do Inventário Florestal Nacional e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
• Estabelecer um programa de prevenção fitossanitária da floresta (englobando ações de prevenção estrutural e de beneficiação de áreas ardidas);
• Operacionalizar a bolsa de terras (terras para fins agrícolas, florestais e silvopastoris).

Estratégia e planos não são mais do que processos de intenções, estes já inúmeras vezes anunciados e que, após vários anos sem concretização visível, em nada contribuem para a melhoria da competitividade do setor florestal, muito pelo contrário, só a prejudicam e colocam em causa a credibilidade do poder executivo. Para a sua concretização terão de ter implícito o envolvimento concreto dos agentes económicos e demais parceiros ligados direta e indiretamente às florestas, o que à partida pode nem estar assegurado.

Sobre tais processos de intenção, qual a calendarização prevista? Espera-se do MAMAOT algo que possa ser mensurável, até para atestar da credibilidade das anunciadas propostas.

Importa referir que a melhoria da competitividade do setor florestal não será atingível com a produção de documentos de boas intenções, nem com inventários de existências passadas, muito menos com planos de ordenamento que ora vigoram, ora são suspensos. A competitividade do setor está dependente da produtividade silvícola (a menos que a aposta seja no reforço das importações de matérias primas florestais), sendo que esta é consequência da melhoria dos rendimentos na silvicultura e, assim, de uma gestão ativa e sustentável das florestas.

O programa de prevenção fitossanitária da floresta será na verdade um plano de contenção de prejuízos, de prevenção já vem demasiado tarde. Aliás, com o governo em funções à quase dois anos, sendo este um problema premente, como se justifica só em 2013 a elaboração de um plano pelo MAMAOT? A sua concretização será ainda para 2013? Não se correrá aqui o risco de tudo acabar, como no caso do cadastro rústico, numa mera comissão?

Sobre a operacionalização da bolsa de terras, no caso concreto para fins florestais, face às especificidades da atividade silvícola, não se esperam resultados significativos, a menos que a área da Mata Nacional de Leiria e demais áreas públicas e baldias no litoral entrem em bolsa.

Efetivamente, há várias décadas que o setor tem vivido de anúncios de intenções, os resultados evidenciados são cada vez mais preocupantes. Há assim que passar a ter tolerância zero sobre mais anúncios de caráter político! Já muito papel foi escrito com propostas de intenções, no essencial não concretizadas.