Incêndios Florestais - 1,5 milhões de hectares em 11 anos.

No presente ano registaram-se 20.969 ocorrências, menos 1.307 ocorrências abaixo da média registada entre 2002 e 2011, considerando o período que vigora entre 1 de janeiro e 15 de outubro. Embora não seja possível vislumbrar uma tendência degressiva, importa salientar a presente redução, muito embora seja necessário manter e mesmo reforçar os esforços de sensibilização e de educação, de vigilância e de intervenção rápida em sinistros, de investigação criminal e adequação da Justiça a crimes de natureza ambiental, social e económica.

Todavia, a par da diminuição das ocorrências, é evidente no presente ano um aumento significativo da área ardida face a 2011. A área ardida em 2012, no período de 1 de janeiro a 15 de outubro, cresceu 55% face a 2011, sendo que mais de 45% correspondem a povoamentos florestais. Embora abaixo da média registada entre 2002 e 2011, no presente ano os valores de área ardida superaram os registados no quadriénio de 2006 a 2009.

Apesar das potenciais interseções de áreas, no período entre 1 de janeiro e 15 de outubro, arderam nos últimos 11 anos (2002-2012) mais de 1.500.000 hectares, sendo que 53% destes correspondem a áreas de povoamentos florestais.

Nas regiões com maior pressão demográfica persistem os maiores números de ocorrências, muito embora se registem as menores áreas ardidas. Já no interior, onde o êxodo rural é uma realidade, menores números de ocorrências proporcionam significativas áreas ardidas, situação que tende a agravar ainda mais o despovoamento, proporcionando ainda as condições inerentes ao avanço de processos de desertificação.

Considerando os incêndios florestais uma consequência da nula ou fraca rentabilidade dos solos de aptidão florestal, que inviabiliza financeiramente a prática de operações de gestão florestal ativa, a Acréscimo insiste na necessidade do Ministério com a tutela adotar uma atitude pró-ativa, que até aqui não tem tido:

• Intervindo no acompanhamento das relações das cadeias silvo-industriais, caracterizadas por relações win-lose, de oligopólio industrial, sistematicamente desfavoráveis à silvicultura (produção e exploração florestal), tal como comprovado pelas estatísticas específicas do INE;
• Assegurando por si ou em parceria com o associativismo agroflorestal e empresas técnicas um serviço nacional de extensão rural, proporcionando aos proprietários com superfícies florestais as condições mínimas de assessoria técnica, que lhes permita uma gestão ativa das suas propriedades de acordo com as melhores práticas silvícolas; e,
• Investindo na investigação aplicada, no sentido de aumentar a produtividade florestal, no respeito pelos requisitos da gestão florestal sustentável, adotando as melhores práticas silvícolas, bem como para a quantificação e qualificação dos serviços ambientais e de outras produções associadas aos espaços florestais e silvestres.

O anunciado adiamento da concretização do cadastro rústico não é um bom presságio para a redução do impacto dos incêndios florestais em Portugal, tal como o não é para o combate à proliferação de pragas e de doenças que cada vez mais afetam os ecossistemas florestais nacionais. A irresponsável proposta legislativa para a massificação do eucaliptal em regiões de minifúndio também não ajuda à credibilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

As oscilações dos números ao longo dos anos, comprovam que o Ministério com a tutela das florestas não está a desempenhar cabalmente as funções que lhe estão atribuídas, com claros prejuízos para os contribuintes e para a Sociedade Portuguesa.