FLORESTA: FINANCIAMENTO PÚBLICO.

Nas últimas décadas, com especial destaque para o período pós-adesão à União Europeia, têm sido anunciadas, pelos diferentes Governos, várias medidas de apoio à Floresta Portuguesa, com a disponibilização de centenas de milhões de Euros de fundos públicos.

Ainda recentemente, em março último, o secretário de Estado das Florestas na altura, em sessão pública e acompanhado do presidente da Autoridade Florestal Nacional, anunciou que o Estado iria investir 745 milhões de Euros nas florestas nacionais, até 2013. Todavia, na altura não frisou a proveniência do montante anunciado.

As medidas de apoio às florestas, definidas no âmbito dos I, II e III Quadros Comunitários de Apoio, e do atual PRODER, são aplicações financeiras oriundas dos impostos pagos pelos contribuintes europeus em geral, e pelos portugueses em particular. Por seu lado, o Fundo Florestal Permanente, gerido pelo IFAP, corresponde a uma taxa cobrada aos consumidores de combustíveis em Portugal, quer na gasolina quer no gasóleo.

Assim, será estratégica a realização atempada de um diagnóstico da aplicação, no passado, dessas verbas públicas nas florestas, caracterizando os beneficiários desses fundos, os projetos de investimento apoiados, mas, mais importante, os resultados destes no que respeita ao seu retorno para a Economia e para a Sociedade, em bens e serviços, os tangíveis, mas igualmente nos serviços ambientais obtidos. Quem controla o passado, controla o futuro.

No que respeita à aplicação presente e futura dos recursos financeiros públicos, PRODER (2007/2013) e Fundo Florestal Permanente, mas sobretudo no período pós-2013, deverá o Estado assegurar a transparência da sua aplicação, definindo critérios de eficiência e de eficácia, porquanto têm de ser dadas garantias claras à Sociedade de que os investimentos que financia trarão retorno assegurado a todos nós contribuintes – os atuais e sobretudo os futuros.

Infelizmente, no presente período de apoio público, 2007/2013, a execução do PRODER, no que respeita às Medidas Florestais, tem sido um verdadeiro desastre. A taxa de execução física ronda os 5%, em referência a Junho de 2010. Inicialmente, estavam estimados, e foi aprovado pela Comissão Europeia, um investimento total nas florestas de 391,8 milhões de Euros em Competitividade, dos quais 147 viriam de Bruxelas, cerca de 49.2 do Orçamento de Estado, sendo o remanescente dos promotores beneficiários dos apoios públicos. Já em Sustentabilidade, foi aprovado por Bruxelas a disponibilização de 200 milhões de Euros, aos quais estavam previstos acrescer cerca de 45.4 milhões do OE e cerca de 95,3 milhões dos promotores, num total de 341,3 milhões de Euros. No somatório das duas medidas florestais do PRODER estavam estimados cerca de 733 milhões de Euros de investimento florestal.

Portugal precisa urgentemente de investir nas florestas, quer na produção de bens e serviços, quer para conservação da natureza. Hoje importamos o que temos melhor condições do que outros para produzir. Por outro lado, temos uma área significativa do País ao abandono, desprotegida e vítima de incêndios cíclicos, de pragas e de doenças.

Mais, face à imperiosa necessidade de reduzir as emissões de GEE, com a substituição de combustíveis fósseis, concretamente do petróleo, do gás e do carvão mineral, bem como de diminuição da dependência energética, com medidas de substituição da importação destes, o País carece de apostar em energias alternativas, entre outras na proveniente da combustão de biomassa florestal, proveniente de florestas com a gestão sustentável certificada.

Contudo, esse investimento tem de ser efectivo, os anúncios dos Governos têm de ser comprovados no terreno, e tem de assegurar rigor na aplicação dos fundos públicos destinados ao efeito. Este é, entre outros, um factor decisivo para que a Sociedade compreenda a importância estratégica da sua aposta financeira na Floresta Portuguesa.

FLORESTA: MUDAR É URGENTE.

Apesar do prolongamento do período estival, no qual, graças às condições meteorológicas anteriormente registadas, os incêndios florestais não tiveram este ano um impacto tão nefasto como noutros, importa agora recentrar a discussão sobre os verdadeiros problemas da Floresta Portuguesa, como:

· O desconhecimento quanto à posse da propriedade rústica em parte considerável do território, a sua dimensão e fragmentação, a fragilidade do associativismo e a não gestão da grande maioria das superfícies florestais;

· O desincentivo ao investimento florestal, pela crescente carga burocrática, pela política de preços da indústria sobre os bens florestais, por um inadequado tratamento fiscal, por ineficazes sistemas de controlo de riscos e por ausência de um serviço de assessoria técnica florestal;

· A pouca motivação política, os ciclos associados à floresta são demasiado longos face aos ciclos políticos, o que implica na necessidade de se estabelecerem pactos estratégicos duradouros ao nível do Parlamento.

· O crescente desligamento, afastamento ou mesmo desresponsabilização de setores silvo-industriais relativamente à sua base de matérias-primas, setores esses aos quais a Sociedade deve exigir maior empenho no respeito pelos princípios do Desenvolvimento Sustentável e, simultaneamente, de Responsabilidade Social.

As consequências devastadoras que estes problemas acarretam fazem-se sentir, sobretudo, ao nível dos incêndios florestais, do alastramento de pragas e doenças, da deterioração dos solos e das linhas de água, na necessidade de importar material lenhoso e, consequentemente, no empobrecimento do País.

Atualmente, está em causa a sustentabilidade da Floresta Portuguesa, subaproveitada, sobre-explorada e desprotegida.

A situação é de tal forma grave, que é publicamente assumida pela Autoridade Florestal Nacional, quando admite que “dentro de 15 anos não teremos material lenhoso” para viabilizar as necessidades de consumo das empresas do setor, não só as PME, há alguns anos confrontadas com gravíssimos problemas de subsistência, mas também as da indústria transformadora de maior dimensão, que tendem a procurar a sua segurança fora do País. Hoje, importamos cerca de 2.000.000 de metros cúbicos de material lenhoso, com um custo estimado em 200.000.000 de Euros por ano. A burocracia contribui ainda para a eventual perda de cerca de 300.000.000 de Euros de fundos de Bruxelas destinado à floresta.

Mais grave ainda, a atual incapacidade em fornecer, de forma racional e sustentável, bens de origem florestal, inviabiliza projetos futuros e determinantes para a redução das emissões de GEE e para a diminuição da dependência energética do País.

Importa ter presente que, qualquer intervenção estratégica em espaços florestais só produzirá efeitos a médio e longo prazo, bem mais do que um ciclo legislativo. As árvores levam décadas a crescer, logo a disponibilizar bens, quer seja madeira, cortiça ou frutos, e a proporcionar serviços, como paisagem, espaços de lazer, conservação dos solos e da água.

O momento de agir é já. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um ótimo momento para iniciar a mudança. A Acréscimo desafia à Sociedade, todos temos de contribuir, pois o ganho é de todos, mas principalmente será dos nossos filhos e netos, as futuras gerações de Portugal.

FLORESTA: ESTÁ NA HORA DE MUDAR

Nos últimos dias têm tido destaque na Comunicação Social iniciativas de Cidadãos e de Empresas em prol da Floresta Portuguesa, numa tentativa de inverter o percurso de degradação que a vem vitimando nas últimas décadas. É este o contexto da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, organização de direito privado e sem fins lucrativos, que agrega cidadãos residentes em Portugal, de diferentes nacionalidades e formações, mas que partilham preocupações comuns no que respeita à Floresta Portuguesa e à necessidade de intervir, cívica e concertadamente, na garantia da sustentabilidade das suas vertentes económica, ecológica e social. O ponto de partida ocorreu no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, numa sessão de trabalho em que participaram conceituados especialistas nacionais em florestas e em conservação da natureza.

A Acréscimo assume-se como uma organização de sensibilização, especialmente vocacionada para valorizar as florestas e os interesses legítimos que a partir destas se originam, pretendendo intervir em especial junto dos Decisores Políticos e da Sociedade, esta última preferencialmente através dos órgãos de Comunicação Social. Para a realização das suas actividades, a Acréscimo procurará desenvolver acordos de concertação com o sector florestal, através das suas diversas fileiras, tendo sempre por base os princípios de Desenvolvimento Sustentável, nas suas componentes ambiental, económica e sócio-política, e de Responsabilidade Social.

Hoje, como ponto de partida, registamos que, apesar do considerável peso do sector florestal na Economia Nacional e do seu ajuste prefeito para resposta às actuais necessidades do País, designadamente no que respeita à criação de riqueza, de emprego e aumento das exportações, o mesmo confronta-se actualmente com uma grave crise estrutural.

Urge portanto actualizar posições e garantir, de forma consequente e firme, que as necessárias medidas estruturais de fomento ao investimento florestal se tornem realidade, com especial destaque ao nível:

· Do registo das propriedades rústicas, instrumento prioritário e determinante para se saber quem é o dono e do quê, sem esta informação básica não haverá política ou estratégia florestal consequente;

· Da fiscalidade, adaptada a um tipo de investimento específico, com retorno a médio e longo prazos, e que possa incentivar ou penalizar quem pratique ou não uma gestão efectiva nos terrenos sob a sua posse;

· Do controlo dos riscos e da criação de seguros, seja ao nível dos incêndios florestais, ou cada vez com maior impacto, ao nível das pragas e das doenças; e,

· Das fontes de financiamento, com destaque para a criação de medidas que estimulem a participação da iniciativa privada, designadamente de fundos de investimento imobiliário, fundos de garantia, ou de sociedades de gestão florestal.

A Floresta tem hoje disponíveis, para além dos actuais 3,4 milhões de hectares que ocupa, embora como é sabido, sem ou com uma gestão muito deficiente na sua grande maioria, mais cerca de 2 milhões de hectares hoje considerados abandonados ou semi-abandonados, mais de 20% do Território Nacional. O País não está em condições de desperdiçar, ou melhor, de desproteger uma tão vasta área do seu território, cada vez mais sujeita a incêndios cíclicos, com a libertação de muitas toneladas de carbono para a atmosfera.

Por outro lado, para fazer face às actuais necessidades da indústria florestal, Portugal importa 2 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, o que constituí um verdadeiro contra-senso. Mais, é a todos os títulos incompreensível que os fundos públicos, nacionais e comunitários, previstos para apoio ao sector no período 2007/2013 estejam, a meados de 2011, com uma taxa de realização residual, na ordem de 5%.

Assim, teremos todos hoje muito trabalho pela frente, isto se quisermos efectivamente alterar um destino nefasto já amanhã, que a nada ser feito, será inevitável. Por isso, no que à Acréscimo diz respeito, a mesma manifesta agora o seu total empenho em colaborar na mudança de rumo. 2011, Ano Internacional das Florestas, é um óptimo momento para essa mudança. A Acréscimo deixa este desafio aos demais intervenientes directos e indirectos na Floresta, aos Poderes Públicos e à Sociedade para, em parceria, se poderem acordar pontos comuns e definir estratégias concertadas de actuação. A Acréscimo está em crer que todos poderemos ganhar, e com isso o País também ganhará.